Categoria: Legislativo
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Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1; matéria segue para o Senado
Por Duda Silva Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. A proposta, que tramitava desde 2019, ganhou impulso com a apensação da PEC 8/2025 e foi aprovada com texto moderado após amplo acordo político. O texto…
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Relator apresenta parecer da PEC da jornada de 40 horas; votação deve ocorrer nesta quinta
Por Jofa Passos Brasília – O deputado Leo Prates (Republicanos/BA) apresenta nesta segunda-feira (25) o parecer à PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O documento será distribuído aos membros da Comissão Especial da chamada PEC 6×1, com votação prevista para quinta-feira (28). Existe expectativa de aprovação tanto na comissão quanto…
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Câmara dos Deputados aprova Projeto que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Por Victor Carvalho Brasília – Na noite da última quarta-feira (6 de maio), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto recebeu ajustes que ampliaram sua aceitação entre as diferentes bancadas. O projeto estabelece um marco regulatório específico…
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Comissão da Câmara acelera debates sobre redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
Por Érico Haruo Brasília – A comissão especial criada para analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho para o modelo 6×1 inicia seus trabalhos efetivos nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), convocou sessões plenárias de segunda a sexta-feira para agilizar a apresentação de…
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Congresso derruba vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental
Por Jofa Castro Brasília – Em uma sessão conjunta semipresencial marcada por baixa presença de parlamentares e articulação da oposição, o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental ou “PL da Devastação”. A votação, que exigiu…
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PL das Bagagens: debate sobre gratuidade de despacho agita o setor aéreo
Por Rebecca Ferraz Brasília – Em um movimento que reacende o debate sobre direitos dos passageiros aéreos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou no final de outubro um projeto de lei que restabelece a gratuidade para o despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais, além de proibir a cobrança…
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Senado: comitiva tenta negociação em Washington
Por Paula Silva Brasília – Uma comitiva de oito senadores brasileiros, liderada por Nelsinho Trad (PSD-MS), desembarcou em Washington, D.C., para negociar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com início previsto para 1º de agosto de 2025. A missão, que reúne parlamentares de diversos partidos, incluindo…
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PL de IA: comissão especial define Plano de Trabalho
27 de maio de 2205 Por Jofa Passos Em reunião realizada nesta terça-feira (27), o relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou à Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Plano de Trabalho para conduzir os debates sobre a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Na abertura, o…
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Observatório do Poder 