Categoria: Legislativo
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Senado aprova PL de transporte de animais em voos
Por Matheus Augusto O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (23), em uma votação simbólica, o Projeto de Lei 13/2022, que estabelece novas regras para o transporte de cães e gatos em voos. Como houve alterações em relação ao texto original, de origem na Câmara, o projeto será enviado novamente para análise dos deputados. Uma…
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PLP do IBS: definido Plano de Trabalho na CCJ do Senado
Por Matheus Augusto O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou a atualização do plano de trabalho referente ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária, especificamente sobre o Comitê Gestor (PLP 108/2024). A nova versão, publicada recentemente, amplia o número de convidados para os debates e define datas importantes para as audiências públicas. As discussões começam em…
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Câmara Designa Relator e Presidente para PL de IA
Por Chico Castro Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e Luísa Canziani (PSD/PR) foram designados, respectivamente, como relator e presidente da Comissão Especial que avaliará o PL 2338/2023 na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece princípios e diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A escolha de Aguinaldo para a relatoria é considerada…
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Câmara: oposição pressiona por PL da Anistia
A oposição intensifica a pressão para que o Congresso avance no Projeto de Lei da Anistia, especialmente após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu. O projeto, (PL 2858/2022) livra de condenação todos os envolvidos ou que planejaram os atos de 8 de janeiro, podendo…
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Congresso aprova Orçamento de 2025
O Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (20), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a necessidade de apuração nominal de votos, refletindo um consenso entre as diversas bancadas partidárias.
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Câmara: PL deseja manter comando da CCJ
O PL negocia a manutenção da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, por isso, considera abrir mão do comando da Comissão da Saúde, cedendo o colegiado ao União Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), realiza reuniões com líderes ao longo desta terça-feira (11) para negociar as…
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Observatório do Poder 