Por Jofa Passos

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Brasília – O deputado Leo Prates (Republicanos/BA) apresenta nesta segunda-feira (25) o parecer à PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O documento será distribuído aos membros da Comissão Especial da chamada PEC 6×1, com votação prevista para quinta-feira (28).

Existe expectativa de aprovação tanto na comissão quanto no Plenário da Câmara. Antes da votação, Prates deve apresentar o texto ao presidente Lula (PT) em reunião que também contará com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB).

Pontos já pacificados

O relator confirmou que o parecer incluirá os seguintes pontos:

– Redução da jornada máxima de 44h para 40h semanais, com dois dias de folga;

– Vedação à redução salarial, com punições às empresas que descumprirem a regra;

– Fortalecimento das convenções coletivas para regimes especiais;

– Manutenção do texto da PEC apenas com comandos gerais, deixando o detalhamento (exceções setoriais e contrapartidas) para projeto de lei complementar enviado pelo Executivo.

Principais pontos de impasse

O período de transição para a nova jornada é o principal nó da negociação.

Setores da Câmara chegaram a propor dez anos de transição, mas recuaram após forte rejeição popular nas redes sociais e oposição do governo. Leo Prates demonstrou simpatia por um prazo de quatro anos. O governo inicialmente defendia dois anos, mas já sinaliza flexibilidade para aceitar três anos em troca da aceleração da votação.

Os parlamentares mais críticos ainda pressionam por compensações às empresas, mas o relator não deve incluir esse tipo de medida. Prates também defendeu limitar a aplicação do fim da escala 6×1 a trabalhadores que ganham até R$ 16 mil mensais.

Prognóstico de votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou determinação para acelerar a tramitação, suprimindo prazos de interstício. A expectativa é que, após aprovação na comissão especial, a PEC seja votada em dois turnos no Plenário ainda nesta semana ou no início da próxima.

Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado. Aliados do presidente Davi Alcolumbre (União/AP) afirmam que o senador está disposto a viabilizar a votação da PEC até 15 de junho, por meio de calendário especial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário.