Categoria: Legislativo

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  Câmara: oposição pressiona por PL da Anistia 

  A oposição intensifica a pressão para que o Congresso avance no Projeto de Lei da Anistia, especialmente após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu. O projeto, (PL 2858/2022) livra de condenação todos os envolvidos ou que planejaram os atos de 8 de janeiro, podendo…

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  Congresso aprova Orçamento de 2025 

  O Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (20), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a necessidade de apuração nominal de votos, refletindo um consenso entre as diversas bancadas partidárias. 

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  Câmara: PL deseja manter comando da CCJ 

  O PL negocia a manutenção da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, por isso, considera abrir mão do comando da Comissão da Saúde, cedendo o colegiado ao União Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), realiza reuniões com líderes ao longo desta terça-feira (11) para negociar as…

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