Por Duda Silva
Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. A proposta, que tramitava desde 2019, ganhou impulso com a apensação da PEC 8/2025 e foi aprovada com texto moderado após amplo acordo político.
O texto aprovado fixa a jornada máxima em 40 horas semanais, com oito horas diárias e dois dias de repouso remunerado por semana (modelo 5×2). Entre os principais pontos estão a irredutibilidade salarial, a valorização das convenções coletivas e uma transição gradual: redução de duas horas após dois meses da promulgação e mais duas horas após um ano. A proposta também prevê exceções para trabalhadores com salário superior a 2,5 vezes o teto do INSS e regras específicas para contratos públicos.
Estratégia política e moderação
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos/BA), conduziu um texto de consenso que evitou a adoção imediata da jornada 4×3 (36 horas semanais). A oposição, liderada pelo PL, tentou emplacar a redução mais radical, mas o governo apresentou emenda aglutinativa que garantiu a aprovação da versão moderada. A estratégia foi vista como uma vitória do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do governo Lula, que entregou uma pauta de forte apelo popular em ano eleitoral.
Próximos passos
A PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores. Embora exista expectativa de alterações no texto por pressão de setores como comércio e indústria, a avaliação nos bastidores é de que a proposta tem grande chance de ser aprovada ainda em 2026, dada sua popularidade. Caso o Senado faça mudanças, a matéria retorna à Câmara. Se aprovada sem modificações, será promulgada pelas Mesas das duas Casas.
Observatório do Poder 