Por Duda Silva

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Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28).

De acordo com o julgamento, Eduardo Bolsonaro articulou-se com o governo dos Estados Unidos para tentar impor sanções a autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir na ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A condenação encerra a fase de conhecimento da ação penal. O crime prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. A decisão também gera inelegibilidade ao ex-deputado.

Impactos políticos e diplomáticos

A condenação representa um novo desgaste para a família Bolsonaro em pleno ano eleitoral. O episódio deve ser usado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, que agora enfrenta a narrativa de “criminalização da família” em confronto direto com o presidente Lula (PT).

Além disso, a decisão retira do tabuleiro político um nome forte, que era cotado para disputar o Senado por São Paulo. No âmbito diplomático, o Brasil deve avaliar se acionará mecanismos de cooperação internacional, como a Interpol ou pedido de extradição aos Estados Unidos, considerando a proximidade ideológica de Eduardo Bolsonaro com setores da política americana.

Próximos passos

A defesa ainda pode apresentar Embargos de Declaração, recurso que não altera o mérito da decisão, servindo apenas para esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão.

A condenação reforça o entendimento do STF sobre tentativas de interferência externa em processos judiciais brasileiros e deve intensificar o debate sobre lawfare e relações internacionais durante o período eleitoral.