Por Jofa Passos

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Brasília – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5122/2023, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar uma linha especial de crédito destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, facilitando a quitação e a reestruturação de dívidas rurais. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta foi analisada em regime de urgência e teve como relator em Plenário o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com a aprovação da redação final, o texto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores.

A aprovação da matéria ocorre após intensa mobilização de parlamentares e entidades representativas do setor agropecuário, especialmente do Rio Grande do Sul, onde a discussão sobre securitização e renegociação do endividamento rural tornou-se uma das principais pautas políticas e econômicas. Na véspera da votação, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) promoveu uma coletiva de imprensa ao lado de parlamentares, lideranças do setor e produtores rurais para defender a aprovação do projeto. Após o encontro, os participantes realizaram uma série de reuniões com senadores para reforçar o apoio à proposta. Entre os principais articuladores da pauta estiveram os deputados Afonso Hamm e Zucco (PL-RS), além de representantes de entidades como o SOS Agro, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e a Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper).

Embora tenha preservado a essência da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, o Senado promoveu ajustes considerados relevantes para a operacionalização da política pública. Entre as principais mudanças está a criação do Fundo Garantidor do Agro (FG-Agro), instrumento destinado a ampliar as garantias das operações financeiras vinculadas ao programa. Os senadores também ampliaram as possibilidades de renegociação de crédito e incluíram mecanismos permanentes de transparência, monitoramento e prestação de contas para acompanhar a execução das medidas por produtores, instituições financeiras e órgãos públicos.

Outra alteração significativa foi a retirada de dispositivos que vinham gerando questionamentos durante a tramitação da matéria. Entre eles está a previsão de suspensão generalizada das cobranças por 180 dias, presente no texto aprovado pela Câmara. Segundo defensores da mudança, a exclusão da medida busca evitar impactos sobre o Sistema Nacional de Crédito Rural e sobre a execução do Plano Safra, preservando a estabilidade das operações de financiamento agrícola.

Com a conclusão da votação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que deverá analisar as modificações introduzidas pelos senadores. Os deputados poderão aprovar integralmente as alterações, rejeitá-las ou promover novos ajustes. Caso o texto seja confirmado pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial.