Categoria: Legislativo
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Congresso derruba vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental
Por Jofa Castro Brasília – Em uma sessão conjunta semipresencial marcada por baixa presença de parlamentares e articulação da oposição, o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental ou “PL da Devastação”. A votação, que exigiu…
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PL das Bagagens: debate sobre gratuidade de despacho agita o setor aéreo
Por Rebecca Ferraz Brasília – Em um movimento que reacende o debate sobre direitos dos passageiros aéreos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou no final de outubro um projeto de lei que restabelece a gratuidade para o despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais, além de proibir a cobrança…
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Senado: comitiva tenta negociação em Washington
Por Paula Silva Brasília – Uma comitiva de oito senadores brasileiros, liderada por Nelsinho Trad (PSD-MS), desembarcou em Washington, D.C., para negociar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com início previsto para 1º de agosto de 2025. A missão, que reúne parlamentares de diversos partidos, incluindo…
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PL de IA: comissão especial define Plano de Trabalho
27 de maio de 2205 Por Jofa Passos Em reunião realizada nesta terça-feira (27), o relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou à Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Plano de Trabalho para conduzir os debates sobre a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Na abertura, o…
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Senado aprova PL de transporte de animais em voos
Por Matheus Augusto O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (23), em uma votação simbólica, o Projeto de Lei 13/2022, que estabelece novas regras para o transporte de cães e gatos em voos. Como houve alterações em relação ao texto original, de origem na Câmara, o projeto será enviado novamente para análise dos deputados. Uma…
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PLP do IBS: definido Plano de Trabalho na CCJ do Senado
Por Matheus Augusto O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou a atualização do plano de trabalho referente ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária, especificamente sobre o Comitê Gestor (PLP 108/2024). A nova versão, publicada recentemente, amplia o número de convidados para os debates e define datas importantes para as audiências públicas. As discussões começam em…
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Câmara Designa Relator e Presidente para PL de IA
Por Chico Castro Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e Luísa Canziani (PSD/PR) foram designados, respectivamente, como relator e presidente da Comissão Especial que avaliará o PL 2338/2023 na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece princípios e diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A escolha de Aguinaldo para a relatoria é considerada…
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Câmara: oposição pressiona por PL da Anistia
A oposição intensifica a pressão para que o Congresso avance no Projeto de Lei da Anistia, especialmente após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu. O projeto, (PL 2858/2022) livra de condenação todos os envolvidos ou que planejaram os atos de 8 de janeiro, podendo…
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Observatório do Poder 