Por José Pimenta
Brasília – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação foi quase unânime: 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda
A PEC altera o artigo 7º da Constituição e estabelece:
- 60 dias após a promulgação: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com direito a duas folgas remuneradas por semana (uma delas preferencialmente aos domingos).
- Um ano após a primeira redução: limite definitivo de 40 horas semanais.
A mudança não permite redução de salários nem afeta pisos salariais de categorias. Acordos e convenções coletivas poderão prever compensação de horários.
A escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga um, passa a ser inviabilizada pela exigência de dois dias de descanso semanal.
Contexto político
A aprovação representa uma vitória importante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. O presidente comemorou a decisão, afirmando que se trata de “uma conquista que saiu da rua e do desejo histórico do trabalhador”. Lula destacou o ganho de tempo para descanso, convívio familiar e acompanhamento dos filhos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, votou a favor da proposta de forma remota, após ter criticado o texto anteriormente. O PL liberou a bancada. A votação ocorreu em ritmo acelerado, com calendário especial aprovado a pedido da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Próximos passos
Como não houve alterações no texto aprovado pela Câmara, a PEC não precisa retornar à Câmara. A Mesa do Congresso deve promulgá-la em sessão solene, com expectativa de publicação no Diário Oficial ainda nesta semana ou na próxima. A partir da promulgação, começa a contar o prazo de 60 dias para a primeira redução da jornada.
A medida é vista como uma das mais significativas mudanças trabalhistas desde a Constituição de 1988 e conta com amplo apoio popular, embora setores empresariais tenham demonstrado resistência.
