Por José Pimenta

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Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (9) um pacote de decisões em meio à crise interna da Corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. As medidas visam restabelecer a ordem institucional e evitar conflitos processuais.

Principais decisões

Fachin suspendeu as liminares de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, decidindo que Andrei Rodrigues permaneça no cargo de diretor-geral por ora. Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada, enquanto Dino havia ordenado a reintegração. O presidente do STF argumentou que as decisões conflitantes configuravam “grave lesão à ordem pública e à integridade do tribunal”.

O ministro também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019, e assumiu a condução do caso. Ações penais já instauradas com denúncia recebida permanecem sob responsabilidade de Moraes.

Além disso, Fachin determinou que qualquer procedimento de potencial investigação contra ministros do STF seja preliminarmente remetido à Presidência da Corte. Ele também suspendeu o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República.

Sessão extraordinária marcada

Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 10h. O objetivo é analisar o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, com possível discussão sobre abertura de investigação.

Contexto da crise

A crise se agravou após Mendonça liberar um relatório da PF sobre a relação de Moraes com Vorcaro, investigado por fraudes. Em resposta, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Fachin afirmou que o quadro de decisões monocráticas sucessivas e sobrepostas exigia intervenção excepcional para preservar a estabilidade da Corte.