Por Jofa Passos

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Brasília – O governo federal publicou nesta terça-feira (28) o Decreto nº 13.081/2026, que internaliza o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura. O instrumento entra em vigor para o Brasil em 1º de agosto de 2026.

Singapura, Paraguai e Uruguai já haviam concluído seus processos de ratificação. A Argentina ainda segue com os trâmites internos. A partir de agosto, as exportações do Mercosul terão imposto de importação zerado em Singapura, enquanto as importações do bloco seguirão um cronograma gradual de redução tarifária.

Principais pontos do acordo

Singapura concederá acesso imediato e sem tarifas a todas as exportações do Mercosul. Em contrapartida, o bloco liberalizará 95,8% de seu universo tarifário: 25,6% das linhas terão desgravação imediata e 70,2% serão reduzidas gradualmente em prazos de 4, 8, 10 ou 15 anos. As 433 linhas restantes (4,2%) ficaram fora da oferta.

Além do comércio de bens, o acordo inclui compromissos em serviços, investimentos, facilitação de comércio, compras governamentais, propriedade intelectual, comércio eletrônico e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Também estabelece regras de origem mais rigorosas, aceitas por Singapura, que funciona como um importante hub logístico e comercial na Ásia.

Próximos passos

Com a entrada em vigor, será necessário atualizar atos normativos, procedimentos aduaneiros e sistemas de comércio exterior. Entre as ações previstas estão a aplicação das margens de preferência por código NCM, a adequação às alterações do Sistema Harmonizado e a realização da primeira reunião do Comitê Conjunto em até um ano.

Para as empresas, o aproveitamento das preferências dependerá da identificação correta da categoria de desgravação e das regras de origem aplicáveis a cada produto.

Impacto econômico

Em 2025, o Brasil exportou US$ 7,35 bilhões para Singapura e importou US$ 3,30 bilhões, com superávit de US$ 4,05 bilhões. Combustíveis minerais, máquinas e carnes responderam por cerca de 91% das exportações brasileiras ao país.

O acordo é o primeiro do Mercosul com um país do Sudeste Asiático e fortalece a estratégia brasileira de diversificação de mercados. Segundo o MDIC, os acordos com Singapura, União Europeia e EFTA elevam de 12,2% para 30,8% a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por acordos comerciais.

A abertura do mercado singapuriano representa oportunidade para setores já consolidados, enquanto o cronograma gradual de liberalização busca preservar sensibilidades da indústria nacional.