Por Jofa Passos

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Os Estados Unidos oficializaram a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre diversas importações brasileiras, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), entra em vigor no dia 22 de julho de 2026 e representa o desfecho de uma investigação iniciada em julho de 2025.

A decisão, tomada por determinação do presidente Donald Trump, visa responder a práticas consideradas “desrazoáveis” e que “oneram ou restringem o comércio americano”. Entre os principais pontos citados pelo USTR estão: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (como o Pix), tarifas preferenciais injustas, interferência no combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O que está coberto e as isenções

A tarifa adicional incide sobre uma ampla gama de bens brasileiros, mas conta com exceções significativas para evitar disrupções na cadeia de suprimentos americana. Produtos isentos incluem:

• Carne bovina, café, suco de laranja e alguns produtos energéticos (petróleo e derivados);
• Aeronaves e peças aeronáuticas;
• Certos minerais, matérias-primas críticas e itens farmacêuticos.

Setores potencialmente impactados incluem etanol, açúcar, máquinas agrícolas, papel, vestuário e produtos relacionados à madeira. Estimativas indicam que bilhões de dólares em exportações brasileiras podem ser afetados, gerando preocupação em cadeias produtivas no Brasil.

Reação do governo brasileiro e contexto

O governo do presidente Lula (PT) criticou a medida, atribuindo-a em parte a tensões políticas envolvendo o bolsonarismo. Autoridades brasileiras argumentam que o Brasil mantém superávit comercial com os EUA e que as tarifas ignoram esforços de negociação.

A Seção 301 é um instrumento histórico dos EUA para retaliar práticas comerciais consideradas injustas, já utilizado em disputas com China, Europa e outros parceiros. No caso brasileiro, a investigação durou cerca de um ano, com audiências públicas e mais de 360 contribuições da sociedade civil.

Impactos esperados

Empresários e entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) expressam insegurança e riscos de demissões em setores exportadores. Analistas avaliam que a medida pode elevar o custo das exportações brasileiras aos EUA, afetando competitividade e possivelmente gerando inflação ou ajustes na balança comercial.

O USTR afirmou estar aberto a novas negociações com o Brasil para resolver as questões identificadas. Enquanto isso, a tarifa adicional se soma a outras medidas comerciais em vigor, intensificando a pressão sobre as relações bilaterais em um ano eleitoral no Brasil.

A comunidade empresarial brasileira monitora de perto os próximos passos, incluindo possíveis retaliações ou acordos que possam mitigar os efeitos da sobretaxa.