Por Jofa Passos

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Brasília – O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou nesta segunda-feira (1º) os resultados da investigação conduzida contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida ainda não é definitiva e será submetida a consulta pública até 1º de julho, período em que empresas, associações e governos poderão apresentar manifestações. Até a conclusão do processo, permanecem em vigor apenas as tarifas de 10% aplicadas sob a Seção 122 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.

Segundo o USTR, a investigação identificou práticas brasileiras consideradas irrazoáveis, discriminatórias ou restritivas ao comércio dos Estados Unidos em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção, tarifas preferenciais concedidas a terceiros países e desmatamento ilegal. Entre as conclusões apresentadas, o órgão apontou supostas vantagens competitivas indevidas decorrentes de falhas na fiscalização ambiental, barreiras ao etanol norte-americano e tratamento considerado desfavorável a empresas dos EUA em setores digitais e de propriedade intelectual.

O aviso de ação proposta também apresenta uma lista de produtos que poderão ser excluídos da nova tarifa e detalha os critérios que serão considerados para eventuais pedidos de exclusão. Entre eles estão a relevância de insumos brasileiros para a indústria norte-americana, a existência de fornecedores alternativos em outros países, os possíveis impactos sobre cadeias produtivas dos EUA e a eficácia da medida para promover mudanças nas práticas investigadas. Além dos comentários escritos, o USTR realizará uma audiência pública em 6 de julho, em Washington, com inscrições abertas até 22 de junho.

A decisão final sobre a adoção e o alcance das tarifas deverá ser anunciada até 15 de julho de 2026. Especialistas avaliam que a proposta representa um endurecimento da postura da administração norte-americana em relação ao Brasil e pode gerar impactos relevantes para exportadores brasileiros, especialmente nos setores que não forem contemplados por exceções. O governo brasileiro e representantes do setor privado devem intensificar nas próximas semanas os esforços diplomáticos e técnicos para reduzir o alcance da medida e ampliar a lista de produtos excluídos das tarifas.