Por Érico Haruo

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Brasília – O governo federal publicou nesta terça-feira (28 de abril), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que promulga o Acordo Provisório de Comércio (ITA) entre o Mercosul e a União Europeia. A medida representa o último passo do processo de ratificação pelo Brasil e incorpora formalmente o acordo ao ordenamento jurídico nacional.

Com a promulgação, o ITA entrará em vigor de forma provisória no país a partir de 1º de maio de 2026. A data marca o início da aplicação prática do acordo comercial entre os dois blocos.

Última etapa concluída

O decreto assinado pelo Poder Executivo conclui o trâmite interno brasileiro. O Congresso Nacional já havia promulgado o decreto legislativo de aprovação do acordo em março. Com todos os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) tendo concluído seus processos internos de ratificação, o acordo entrará em vigor simultaneamente para todo o bloco a partir da próxima sexta-feira.

O Acordo Provisório de Comércio (ITA) foca na parte tarifária e comercial do tratado negociado há mais de 25 anos entre os dois blocos. Ele prevê a redução gradual de tarifas para a grande maioria dos produtos comercializados, abrindo um mercado de cerca de 720 milhões de consumidores e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.

Próximos passos

A partir de 1º de maio de 2026, inicia-se a aplicação provisória do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A vigência plena do tratado completo (que inclui temas como cooperação política, investimentos e sustentabilidade) ainda depende de ratificações adicionais por parte dos Estados-membros da UE.

Enquanto isso, o ITA já permitirá o início da desgravação tarifária, beneficiando exportadores e importadores dos dois lados do Atlântico.ados e a operação do sistema de arrecadação centralizada.