Por Victor Carvalho

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Após uma série de apagões que deixaram milhões de moradores sem energia elétrica em 2025, os governos federal, estadual e municipal de São Paulo anunciaram, nesta terça-feira (16), o início do processo de caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A decisão, tomada em reunião no Palácio dos Bandeirantes, representa uma medida extrema para romper o contrato da concessionária italiana, responsável pelo fornecimento de energia na capital e em 23 municípios da região metropolitana. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), confirmou que acionará a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para abrir o procedimento, que pode levar ao fim antecipado da concessão, prevista para 2028.

A Enel, que assumiu a distribuição em 2018 após comprar a Eletropaulo, enfrenta críticas intensas por falhas recorrentes no serviço. Em 2025, a empresa registrou recorde de interrupções: 328 mil ocorrências até outubro, média de 1.079 por dia, aumento de 12,8% em relação ao ano anterior. O apagão mais recente, causado por ventos de até 98 km/h na semana passada, afetou 2,2 milhões de imóveis, com demora significativa no restabelecimento – mais de 66 mil ainda estavam sem luz na tarde de terça (16), apesar de prazos judiciais e multas.

Acordo político: união inédita contra a concessionária

A reunião contou com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o ministro Silveira, que afirmou: “A Enel perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão em São Paulo”. Tarcísio classificou a situação como “insustentável”, destacando problemas de reputação e reincidência desde 2019. Nunes reforçou que a concessionária “não tem estrutura para lidar com eventos extremos”, citando ações judiciais da prefeitura – incluindo três na Justiça estadual e uma federal – e multas aplicadas pelo Procon-SP (R$ 14,2 milhões pela crise recente).

A caducidade é a penalidade mais grave prevista na Lei de Concessões: ocorre quando comprovado descumprimento grave de obrigações, com direito a defesa da empresa. Após análise da Aneel, o processo pode resultar em intervenção federal ou extinção do contrato, com o governo assumindo o serviço até nova licitação. A Enel, que pleiteava renovação antecipada, viu o pedido suspenso judicialmente em outubro.

Histórico de problemas: multas, reclamações e demora no restabelecimento

Desde 2020, a Enel acumula R$ 374 milhões em multas da Aneel por má prestação de serviços, mas pagou menos de 8% – R$ 29 milhões –, com o restante judicializado. Em 2023, recebeu R$ 165,8 milhões em penalidades, contestadas na Justiça. A Ouvidoria da Aneel registrou em 2024-2025 a maior média mensal de reclamações entre concessionárias paulistas. O índice de duração de interrupções (DEC) piorou nos últimos 12 meses, o pior desde 2022.

A empresa atribui parte dos problemas a eventos climáticos e falta de manejo de vegetação (responsabilidade compartilhada com municípios). No entanto, relatórios da Arsesp (agência estadual) apontam insuficiência de investimentos e precarização da rede. A Enel afirma ter investido recorde e mobilizado equipes extras, incluindo de outras distribuidoras, mas críticos apontam lentidão e veículos parados em pátios durante crises.

Perspectivas: Processo Demorado e Possíveis Impactos O processo de caducidade é complexo e pode levar meses ou anos, com direito a defesa e recursos. Especialistas alertam que, mesmo com rompimento, não há garantia de solução imediata, pois a rede precisará de nova operadora. Enquanto isso, a Enel continua operando. A companhia informou não ter sido formalmente notificada pela Aneel e reafirma compromisso com o serviço.