Por Jofa Castro

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Brasília – Em uma sessão conjunta semipresencial marcada por baixa presença de parlamentares e articulação da oposição, o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental ou “PL da Devastação”. A votação, que exigiu quórum de 257 deputados e 41 senadores para cada item, resultou em 295 votos favoráveis na Câmara e 52 no Senado para a maioria dos pontos, consolidando uma derrota política para o governo e reacendendo críticas de ambientalistas sobre retrocessos na agenda climática brasileira – apenas uma semana após o encerramento da COP30, em Belém. Sete vetos foram suspensos por “sobrestamento” ou destaques, todos relacionados à Licença Ambiental Especializada (LAE), cuja regulamentação segue em debate via Medida Provisória 1.308/2025.

A sessão, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), ocorreu em meio a tensões institucionais, com o governo tentando adiar a pauta pela segunda vez. Inicialmente, 59 itens estavam na ordem do dia, mas 28 foram destacados para análise separada a pedido de PT e PSOL, adiando decisões sobre temas sensíveis como a fase única para LAE. Lula havia vetado os pontos em agosto, sob recomendação de ministérios como Meio Ambiente e Justiça, argumentando riscos à integridade ambiental, saúde pública e direitos indígenas. Com a derrubada, o texto original – aprovado em julho pelo Legislativo – entra em vigor integralmente, flexibilizando processos para empreendimentos de médio impacto e reduzindo exigências de estudos ambientais.

Vetos Derrubados: De Licenças Simplificadas a Fragilidades na Mata Atlântica

Entre os principais dispositivos restaurados, destaca-se a expansão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autodeclaração de empreendedores para projetos de médio potencial poluidor, dispensando análises obrigatórias de impacto ambiental (EIA/RIMA) e limitando fiscalizações a amostragens. O veto original restringia a LAC a pequenos impactos; agora, ela abrange atividades como ampliações de rodovias, saneamento e barragens.

Outros pontos incluem a regionalização de critérios de poluição para estados e municípios, o que ambientalistas veem como inconstitucional e propenso a baixar padrões; a supressão do regime especial de proteção à Mata Atlântica, bioma ameaçado com análises descoordenadas; e a limitação de consultas à Funai e Fundação Palmares apenas para terras indígenas e quilombolas homologadas, violando direitos constitucionais de dezenas de comunidades não tituladas. A derrubada também reintroduz regras mais restritas para EIA/RIMA, esvaziando o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da União na regulamentação geral.

Reações: Derrota ao Governo, Vitória do Agronegócio e Tensões Institucionais

O Planalto reuniu cúpula executiva na véspera – com Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) –, mas falhou em segurar a base aliada. O líder governista, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), agradeceu acordos pontuais com Alcolumbre, mas admitiu o desgaste: a sessão veio após Alcolumbre boicotar sanção de isenção de IR em protesto pela indicação de Jorge Messias ao STF, em vez de Rodrigo Pacheco (PSD). Alcolumbre defendeu a pauta: “Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo”.

A bancada do agronegócio e oposição celebraram, com discursos sobre “segurança jurídica” e “destravamento de obras”. Deputados do centro e ruralistas articularam o quórum, em consenso harmônico. Ambientalistas, por sua vez, lamentaram o “ataque” à política verde, prevendo judicialização via STF.

Perspectivas: Negociações na MP e Desafios para 2026

Com a LAE em análise na MP – relatada por Zé Vitor (PL-MG) –, o governo planeja normas complementares para mitigar danos, mas sem reverter o texto sem nova lei. Os 28 itens destacados voltam à pauta em etapas futuras, dependendo de acordos. A derrota aprofunda fissuras entre Executivo e Legislativo, sinalizando embates para 2026, em ano eleitoral. Para ambientalistas, é um “sinal alarmante” pós-COP30.