Por Victor Carvalho
Brasília – Os ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Saúde, Alexandre Padilha (PT), anunciaram, em 19 de agosto, que cursos de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estarão sujeitos a penalidades a partir de 2026. Cursos com notas 1 ou 2, em uma escala até 5, entrarão em supervisão estratégica, com medidas imediatas como impedimento de ampliação de vagas, suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Para nota 2, haverá redução de vagas de ingresso; para nota 1, suspensão total de novas matrículas. As instituições terão 30 dias para apresentar defesa ao Ministério da Educação (MEC), e, ao final do processo, podem enfrentar desativação definitiva ou redução permanente de vagas. Durante a supervisão, o MEC poderá realizar visitas in loco sem aviso prévio.
O Enamed, que começará a ser aplicado anualmente a partir de 19 de outubro de 2025, unificará as avaliações do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e do Exame Nacional de Residência (Enare), com resultados divulgados em dezembro. A participação é obrigatória para estudantes do 6º ano, sendo componente curricular, e, a partir de 2026, incluirá o 4º ano para monitoramento sistemático, com nota valendo 20% no Enare. O exame irá verificar competências conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), visando aprimorar a formação médica, otimizar o acesso à residência e subsidiar políticas públicas. Santana enfatizou a fiscalização rigorosa para garantir qualidade, enquanto Padilha destacou a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados do Enade de 2023 revelam que 20% dos cursos de medicina não atingiram níveis satisfatórios, um aumento em relação aos 13% de 2019, em um cenário com 401 cursos no país — 80% privados —, gerando R$ 26,4 bilhões anuais. O crescimento de 127% nos cursos desde 2010 (de 181 para 401) motivou preocupações com laboratórios inadequados, professores não qualificados e estágios insuficientes. A partir de 2026, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará visitas presenciais em todos os cursos para diagnóstico abrangente, focando em práticas laboratoriais e integração com sistemas de saúde locais.
As medidas visam combater a judicialização de vagas e a expansão descontrolada, priorizando a qualidade da formação para beneficiar a população. Santana afirmou que o foco é aperfeiçoar os cursos existentes, sem abertura de novos, enquanto Padilha reforçou o compromisso com a segurança e a excelência no SUS. O cronograma do Enamed 2025 inclui inscrições encerradas em julho, gabarito preliminar em 22 de outubro e resultados finais em 5 de dezembro.
Observatório do Poder 