27 de maio de 2205

Por Jofa Passos

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Em reunião realizada nesta terça-feira (27), o relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou à Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Plano de Trabalho para conduzir os debates sobre a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

Na abertura, o relator fez uma breve explanação sobre os principais dispositivos do texto e, na sequência, detalhou as etapas metodológicas que pretende seguir durante a tramitação na Comissão. Diversos parlamentares participaram do debate, o que reforça o grande interesse da classe política na pauta.

Cronograma proposto

O plano está estruturado em quatro fases: 1ª: Audiências Públicas – de junho a setembro de 2025; 2ª: Seminários Regionais – de setembro a novembro de 2025; 3ª: Elaboração do Parecer – até 25 de novembro de 2025; 4ª: Debates e Deliberação na Comissão.

Metodologia e detalhamento das Audiências Públicas

O relator apresentou um roteiro robusto para as Audiências Públicas, contemplando ampla participação de representantes da sociedade civil, governo, academia e setor produtivo (incluindo startups e empresas de tecnologia).

1. Conceitos de IA e modelos de regulação (10/06): Com o objetivo de apresentação geral do projeto, definição de sistema de IA, discussões sobre possíveis abordagens regulatórias e suas vantagens e desvantagens. O destaque aqui é que o relator já apresentou requerimento solicitando a participação de alguns stakeholders para o debate desse tema como, Laura Mendes (relatora da Comissão de Juristas da CTIA do Senado Federal), representantes do Observatório de Inteligência Artificial (OBIA), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Data Privacy Brasil.

2 e 3. Proteção de Direitos Fundamentais e novas tecnologias (17/06 e 08/07): Debater sobre o equilíbrio entre proteção de direitos fundamentais e incentivo a inovações tecnológicas, bem como potenciais riscos em sistema de IA.
(A distância entre as datas considera o esvaziamento do Congresso durante os festejos juninos)

4. Estrutura de governança da IA (15/07): Debater a proposta de Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), proposto no PL 2338/2023. Com participação destacada da ANPD e de agências reguladoras. Entender quais os principais gargalos do Brasil para desenvolvimento e treinamento de modelos de IA, conectividade, data centers, nuvem pública. 5. Ecossistema e competitividade nacional (05/08): debater a competitividade internacional do ecossistema brasileiro. Trazer startups e empresas emergentes para discutir sobre os principais desafios regulatórios e competitividade.

6 e 7. Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório (12/08 e 19/08): discutir sobre qual a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da IA no Brasil. Em adição aos convidados que estarão presentes em todas as audiências (sociedade, governo, academia e empresas), aqui é proposta a participação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

8. IA Generativa e direitos autorais (26/08 e 02/09): debater sobre os modelos de linguagem em língua portuguesa e o uso de obras protegidas no treinamento de IA generativa. Destaque para a sugestão de participação do Ministério da Cultura e a classe artística.

9. IA no Serviço Público e em infraestruturas críticas (09/09): Verificar perspectivas de aplicações de IA no serviço público e em infraestruturas críticas como saúde, educação e segurança pública. O relator também deixou aberto que, se necessário, poderão ser realizadas mais de uma audiência por semana, caso haja desdobramentos ou demandas adicionais de debate.

A comissão realizará uma série de reuniões administrativas afim de agrupar os requerimentos aprovados e organizar todos os nomes indicados dentro das nove mesas temáticas propostas pelo relator. Já foi convocada reunião para o dia 10 de junho, para a realização da primeira audiência pública proposta (Conceitos de IA e modelos de regulação) e avaliação dos requerimentos de audiência pública propostos. para a política fiscal do país.