Memorando foi assinado em visita do presidente Lula à China

Por Leon Norking

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O governo do Brasil firmou 20 parcerias com a China durante a visita do presidente Lula (PT) ao país asiático, que é o principal parceiro econômico do Brasil. Dois desses acordos foram assinados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e têm como foco o fortalecimento da cooperação na área de transformação digital.

Destaque para um memorando de entendimento que visa intensificar a cooperação em inteligência artificial (IA) entre Brasil e China. O Observatório do Poder teve acesso à íntegra do memorando, que trata da inteligência artificial e tem como principais tópicos:

• Reforço das bases para o avanço da IA. As partes concordam em cooperar na infraestrutura de IA, construir conjuntamente conjuntos de dados de alta qualidade e estabelecer a base para o desenvolvimento da IA.

• Fortalecimento da cooperação tecnológica em IA. As partes pretendem ampliar a cooperação em tecnologias de ponta em IA, realizar esforços conjuntos no treinamento de grandes modelos de linguagem e multimodais, e incentivar intercâmbios técnicos e a cooperação na formação de talentos entre universidades, instituições de pesquisa e empresas de ambos os países, promovendo o estabelecimento de um laboratório conjunto de IA para fortalecer as capacidades de pesquisa e inovação no setor.

• Potencialização por meio de aplicações de IA. As partes concordam em cooperar na aplicação da IA, intensificar a troca de experiências em aplicações e plataformas de IA, promover os benefícios da tecnologia para os povos de ambos os países e elevar os níveis de inteligência.

• Enfrentamento conjunto dos riscos de segurança da IA. As partes pretendem compartilhar práticas em testes, avaliações, certificações e políticas regulatórias de IA, reforçar as trocas sobre ferramentas de detecção de segurança e padrões de avaliação, garantindo a segurança e a confiabilidade da IA.

• Promoção da instrução pública em IA. As partes concordam em cooperar em educação e capacitação em conhecimentos e habilidades profissionais em IA, visando melhorar os níveis de instrução e capacitação dos povos de ambos os países.

O memorando propõe um acordo de cooperação com duração de três anos, e não há previsão de início do trabalho conjunto entre os dois países.

O uso de inteligência artificial carece de regulamentação no Brasil. O Legislativo possui um projeto de lei que trata da regulamentação, o PL 2338/2023, que foi aprovado no Senado e agora será debatido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, cuja presidência é da deputada Luísa Canziani (PSD/PR) e a relatoria é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). A previsão é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (20).