Por Matheus Augusto 

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (23), em uma votação simbólica, o Projeto de Lei 13/2022, que estabelece novas regras para o transporte de cães e gatos em voos. Como houve alterações em relação ao texto original, de origem na Câmara, o projeto será enviado novamente para análise dos deputados.  

Uma das principais mudanças introduzidas pelo Senado é a permissão para que os animais de estimação sejam transportados nos compartimentos de carga, conhecidos como “porão”.  

Com a aprovação do PL, as companhias aéreas passarão a ser obrigadas a efetuar o transporte de animais de estimação, uma prática que atualmente é opcional. No transporte realizado no compartimento de carga, as empresas deverão assegurar condições mínimas, que serão definidas posteriormente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre essas exigências, está a obrigatoriedade de rastreamento e a definição de parâmetros para garantir o bem-estar dos animais durante a viagem. 

O PL ganhou força no Congresso na esteira de um trágico incidente que mobilizou a opinião pública: a morte do cachorro Joca, que foi enviado para o destino errado e faleceu após ser deixado desassistido por longas horas. 

A relatora do projeto no Senado, senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), destacou a importância de proteger os direitos dos animais no transporte aéreo.  

A advogada Amanda de Moraes viaja frequentemente com seu lhasa apso, Thobias, expressou preocupação sobre a falta de infraestrutura nos aeroportos. “A maioria dos aeroportos não possui espaço pet para que os animais possam fazer suas necessidades durante a escala. O projeto de lei deveria contemplar também a melhora na estrutura dos aeroportos”, afirmou Moraes. 

Com essa nova legislação, espera-se que o transporte de animais de estimação em voos fique mais seguro e confortável, beneficiando tanto os viajantes quanto seus adoráveis companheiros.